REGISTRO NACIONAL DE EMPRESAS
Contrato de Identidade Visual
Objeto:
O presente contrato regula a prestação de serviços de criação de logotipos pela Registro Nacional de Empresas e Logos LTDA ("Prestador"), com a utilização de ferramentas de inteligência artificial e edição gráfica profissional, conforme as especificações e demandas do cliente, doravante denominado "Cliente".
1. Descrição dos Serviços:
1.1. O Prestador compromete-se a criar logotipos personalizados com base nas informações fornecidas pelo Cliente, respeitando as diretrizes estabelecidas e o setor de atuação da empresa, identificado através do CNAE.
1.2. O Prestador realizará revisões ilimitadas até que o Cliente esteja plenamente satisfeito com o resultado final.
1.3. O Cliente receberá o logotipo em formato JPEG ou PNG, conforme sua preferência, enviado para o e-mail cadastrado no cartão do CNPJ ou o e-mail utilizado no cadastro junto ao site.
1.4. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, podendo ser menor conforme o volume de demandas e exigências do Cliente.
2. Obrigações da Empresa:
2.1. O Prestador compromete-se a fornecer uma consultoria inicial para a definição das necessidades do Cliente, sem acréscimo de valores, com base no segmento de atuação e no código CNAE da empresa.
2.2. O Prestador utilizará tecnologias e ferramentas apropriadas para garantir a originalidade e a qualidade do logotipo entregue, sempre respeitando direitos autorais e intelectuais de terceiros.
2.3. O Prestador se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente durante a execução dos serviços.
3. Obrigações do Cliente:
3.1. O Cliente deverá fornecer todas as informações necessárias para a criação do logotipo, como cores, estilo, referências e objetivos.
3.2. O Cliente deverá revisar e aprovar o logotipo final dentro dos prazos estabelecidos, sendo que alterações e ajustes posteriores à aprovação final poderão ser cobrados à parte.
3.3. O Cliente é responsável por verificar e manter atualizados seus dados cadastrais, incluindo o e-mail de contato.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
4.1. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Prestador assegura a proteção e privacidade dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
4.2. O Prestador coletará, armazenará e processará os dados pessoais do Cliente apenas para a execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, CNPJ, e outras informações necessárias para a prestação dos serviços.
4.3. O Cliente tem o direito de solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando entrar em contato com o Prestador por meio do WhatsApp 15 996888484.
4.4. O Prestador compromete-se a não compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento deste contrato ou exigido por lei.
5. Propriedade Intelectual:
5.1. O logotipo criado pelo Prestador será de propriedade do Cliente, que terá o direito exclusivo de uso após o pagamento integral dos serviços.
5.2. O Prestador reserva-se o direito de utilizar o logotipo em seu portfólio ou materiais de marketing, salvo se o Cliente expressamente solicitar a não utilização para esses fins.
5.3. O Prestador garante que o logotipo entregue não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso surja qualquer reivindicação de terceiros quanto à autoria do logotipo, o Prestador tomará as medidas cabíveis para resolver a questão.
6. Valor e Forma de Pagamento:
6.1. O valor dos serviços estará sempre disponível no site do Prestador, podendo sofrer alterações de tempos em tempos.
6.2. O Cliente deve consultar o site antes de efetuar a contratação para verificar o valor vigente à época da assinatura do contrato.
6.3. O pagamento será feito por meio das plataformas disponíveis no site, sendo aceitos pagamentos via fintechs como Asaas e Mercado Pago, com a possibilidade de parcelamento, conforme descrito no site.
7. Política de Reembolso e Cancelamento:
7.1. O Cliente tem o direito de solicitar reembolso integral dentro do prazo legal, sem necessidade de justificativa. Para isso, o Cliente deve contatar a Ouvidoria do Prestador via WhatsApp no telefone 15 996888484.
7.2. A rescisão dos serviços poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O Prestador se compromete a efetuar o reembolso integral dentro do prazo legal aplicável.
8. Inadimplência e Cobranças:
8.1. O Prestador não realizará negativação ou protesto de cobranças em caso de inadimplência.
8.2. No entanto, o Prestador se reserva o direito de continuar com a cobrança de valores devidos por meio de fintechs, como Asaas e Mercado Pago.
8.3. O Cliente poderá solicitar o cancelamento dessas cobranças a qualquer momento, bastando contatar o Prestador via WhatsApp no telefone 15 996888484.
9. Confidencialidade:
9.1. Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas durante a execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações comerciais, técnicas e financeiras.
9.2. O Prestador não divulgará informações confidenciais fornecidas pelo Cliente sem seu consentimento, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações do contrato ou quando exigido por lei.
9.3. O Prestador poderá compartilhar informações com profissionais terceirizados envolvidos no processo de criação, sempre sob cláusula de confidencialidade.
10. Garantias e Limitações de Responsabilidade:
10.1. O Prestador garante que o logotipo entregue estará em conformidade com as especificações acordadas com o Cliente, dentro dos limites técnicos e criativos estabelecidos.
10.2. O Prestador não será responsável por qualquer uso inadequado do logotipo pelo Cliente ou por terceiros, nem por interpretações errôneas ou alterações não autorizadas.
10.3. O Prestador não garante resultados financeiros, comerciais ou de outro tipo relacionados ao uso do logotipo pelo Cliente.
10.4. Em nenhuma hipótese o Prestador será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes do uso ou da incapacidade de uso do logotipo pelo Cliente.
11. Prazo de Vigência e Rescisão:
11.1. Este contrato entra em vigor na data de sua aceitação pelo Cliente no site e permanecerá em vigor até a conclusão da entrega dos serviços, salvo rescisão antecipada.
11.2. A rescisão do contrato poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, bastando ao Cliente solicitar o reembolso através dos canais oficiais de comunicação.
11.3. O reembolso será efetuado dentro do prazo legal, conforme descrito nas políticas de reembolso e cancelamento deste contrato.
12. Modificações nos Termos de Uso:
12.1. O Prestador se reserva o direito de modificar os termos deste contrato a qualquer momento, sem aviso prévio.
12.2. Qualquer alteração nos termos será publicada no site do Prestador, e o Cliente deve revisar os termos regularmente.
12.3. A continuidade no uso dos serviços após qualquer modificação nos termos constitui a aceitação das mudanças feitas.
13. Disposições Gerais:
13.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste contrato.
13.2. Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida ou inaplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das demais disposições deste contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. O não exercício de qualquer direito ou disposição deste contrato por qualquer das partes não constituirá renúncia de tais direitos ou disposições.
14. Foro e Legislação Aplicável:
14.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.
O presente contrato regula a prestação de serviços de criação de logotipos pela Registro Nacional de Empresas e Logos LTDA ("Prestador"), com a utilização de ferramentas de inteligência artificial e edição gráfica profissional, conforme as especificações e demandas do cliente, doravante denominado "Cliente".
1. Descrição dos Serviços:
1.1. O Prestador compromete-se a criar logotipos personalizados com base nas informações fornecidas pelo Cliente, respeitando as diretrizes estabelecidas e o setor de atuação da empresa, identificado através do CNAE.
1.2. O Prestador realizará revisões ilimitadas até que o Cliente esteja plenamente satisfeito com o resultado final.
1.3. O Cliente receberá o logotipo em formato JPEG ou PNG, conforme sua preferência, enviado para o e-mail cadastrado no cartão do CNPJ ou o e-mail utilizado no cadastro junto ao site.
1.4. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, podendo ser menor conforme o volume de demandas e exigências do Cliente.
2. Obrigações da Empresa:
2.1. O Prestador compromete-se a fornecer uma consultoria inicial para a definição das necessidades do Cliente, sem acréscimo de valores, com base no segmento de atuação e no código CNAE da empresa.
2.2. O Prestador utilizará tecnologias e ferramentas apropriadas para garantir a originalidade e a qualidade do logotipo entregue, sempre respeitando direitos autorais e intelectuais de terceiros.
2.3. O Prestador se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente durante a execução dos serviços.
3. Obrigações do Cliente:
3.1. O Cliente deverá fornecer todas as informações necessárias para a criação do logotipo, como cores, estilo, referências e objetivos.
3.2. O Cliente deverá revisar e aprovar o logotipo final dentro dos prazos estabelecidos, sendo que alterações e ajustes posteriores à aprovação final poderão ser cobrados à parte.
3.3. O Cliente é responsável por verificar e manter atualizados seus dados cadastrais, incluindo o e-mail de contato.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
4.1. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Prestador assegura a proteção e privacidade dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
4.2. O Prestador coletará, armazenará e processará os dados pessoais do Cliente apenas para a execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, CNPJ, e outras informações necessárias para a prestação dos serviços.
4.3. O Cliente tem o direito de solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando entrar em contato com o Prestador por meio do WhatsApp 15 996888484.
4.4. O Prestador compromete-se a não compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento deste contrato ou exigido por lei.
5. Propriedade Intelectual:
5.1. O logotipo criado pelo Prestador será de propriedade do Cliente, que terá o direito exclusivo de uso após o pagamento integral dos serviços.
5.2. O Prestador reserva-se o direito de utilizar o logotipo em seu portfólio ou materiais de marketing, salvo se o Cliente expressamente solicitar a não utilização para esses fins.
5.3. O Prestador garante que o logotipo entregue não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso surja qualquer reivindicação de terceiros quanto à autoria do logotipo, o Prestador tomará as medidas cabíveis para resolver a questão.
6. Valor e Forma de Pagamento:
6.1. O valor dos serviços estará sempre disponível no site do Prestador, podendo sofrer alterações de tempos em tempos.
6.2. O Cliente deve consultar o site antes de efetuar a contratação para verificar o valor vigente à época da assinatura do contrato.
6.3. O pagamento será feito por meio das plataformas disponíveis no site, sendo aceitos pagamentos via fintechs como Asaas e Mercado Pago, com a possibilidade de parcelamento, conforme descrito no site.
7. Política de Reembolso e Cancelamento:
7.1. O Cliente tem o direito de solicitar reembolso integral dentro do prazo legal, sem necessidade de justificativa. Para isso, o Cliente deve contatar a Ouvidoria do Prestador via WhatsApp no telefone 15 996888484.
7.2. A rescisão dos serviços poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O Prestador se compromete a efetuar o reembolso integral dentro do prazo legal aplicável.
8. Inadimplência e Cobranças:
8.1. O Prestador não realizará negativação ou protesto de cobranças em caso de inadimplência.
8.2. No entanto, o Prestador se reserva o direito de continuar com a cobrança de valores devidos por meio de fintechs, como Asaas e Mercado Pago.
8.3. O Cliente poderá solicitar o cancelamento dessas cobranças a qualquer momento, bastando contatar o Prestador via WhatsApp no telefone 15 996888484.
9. Confidencialidade:
9.1. Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas durante a execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações comerciais, técnicas e financeiras.
9.2. O Prestador não divulgará informações confidenciais fornecidas pelo Cliente sem seu consentimento, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações do contrato ou quando exigido por lei.
9.3. O Prestador poderá compartilhar informações com profissionais terceirizados envolvidos no processo de criação, sempre sob cláusula de confidencialidade.
10. Garantias e Limitações de Responsabilidade:
10.1. O Prestador garante que o logotipo entregue estará em conformidade com as especificações acordadas com o Cliente, dentro dos limites técnicos e criativos estabelecidos.
10.2. O Prestador não será responsável por qualquer uso inadequado do logotipo pelo Cliente ou por terceiros, nem por interpretações errôneas ou alterações não autorizadas.
10.3. O Prestador não garante resultados financeiros, comerciais ou de outro tipo relacionados ao uso do logotipo pelo Cliente.
10.4. Em nenhuma hipótese o Prestador será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes do uso ou da incapacidade de uso do logotipo pelo Cliente.
11. Prazo de Vigência e Rescisão:
11.1. Este contrato entra em vigor na data de sua aceitação pelo Cliente no site e permanecerá em vigor até a conclusão da entrega dos serviços, salvo rescisão antecipada.
11.2. A rescisão do contrato poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, bastando ao Cliente solicitar o reembolso através dos canais oficiais de comunicação.
11.3. O reembolso será efetuado dentro do prazo legal, conforme descrito nas políticas de reembolso e cancelamento deste contrato.
12. Modificações nos Termos de Uso:
12.1. O Prestador se reserva o direito de modificar os termos deste contrato a qualquer momento, sem aviso prévio.
12.2. Qualquer alteração nos termos será publicada no site do Prestador, e o Cliente deve revisar os termos regularmente.
12.3. A continuidade no uso dos serviços após qualquer modificação nos termos constitui a aceitação das mudanças feitas.
13. Disposições Gerais:
13.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste contrato.
13.2. Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida ou inaplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das demais disposições deste contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. O não exercício de qualquer direito ou disposição deste contrato por qualquer das partes não constituirá renúncia de tais direitos ou disposições.
14. Foro e Legislação Aplicável:
14.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.